Autores: Raquel Sousa; Gabriel Leite; Thallita Lima; Thaís Cruz; Pablo Nunes

Tipo: Relatório

Resumo
Apenas em 2023, um total de 9,7 milhões de torcedores passaram pelos estádios brasileiros para acompanhar as 368 partidas do Campeonato Brasileiro, a maior edição da história em número de espectadores. Os números impressionantes materializam o que o futebol representa para o Brasil: não apenas uma paixão nacional, mas um elemento profundamente enraizado na cultura e na história do país.

O ano de recorde de torcedores também marcou o início da implementação de câmeras de reconhecimento facial nos estádios, desde as catracas até as dependências internas e seus arredores, transformando o que deveria ser um momento de lazer e cultura em uma experiência de monitoramento intensivo e de coleta extensiva de dados pessoais.

O Panóptico, projeto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) que monitora e analisa a implementação de tecnologias de vigilância no Brasil, acompanha desde 2019 o avanço de tecnologias de identificação biométrica em diferentes estados brasileiros, tecnologia essa que tem sido usada majoritariamente pelas polícias militares em espaços públicos.

Essas câmeras também são oferecidas para o uso da polícia civil e colocadas à disposição de Guardas Municipais, o que levanta sérias questões em termos da responsabilidade que essas agências têm em relação à proteção de dados dos titulares e do seu lugar dentro da governança da segurança pública.

As novas práticas de monitoramento que se consolidaram no cotidiano policial dos estados brasileiros começaram gradualmente a se expandir para outras áreas da administração pública, como escolas, mobiliário urbano e, principalmente, os centros urbanos. A tendência de alargar a atuação dos municípios brasileiros na segurança pública observada nos últimos anos, foi acompanhada de um movimento intenso de adoção de câmeras de reconhecimento facial por prefeitos de diversas matizes ideológicas.

Seguindo essa tendência, novos dispositivos de monitoramento começaram a se espalhar pelas cidades. Como por exemplo, os relógios digitais em Recife, os postes “inteligentes” do Rio de Janeiro que, além de oferecerem wifi gratuito, também eram embutidos com câmeras de reconhecimento facial, além dos totens de vigilância que têm se espalhado por todo o país.

É no bojo desse movimento de espraiar dispositivos de vigilância que tivemos a promulgação da Lei Geral do Esporte, que obriga aos estádios com capacidade maior de 20 mil torcedores a instalarem câmeras de reconhecimento facial para controle de acesso. Como o leitor verá nas próximas páginas, esse processo que ganhou legitimidade a partir de casos de violência ocorridos em estádios, possui uma série de preocupações relevantes em termos de privacidade dos torcedores, vulnerabilização de crianças e adolescentes, e o já bem conhecido racismo algorítmico.

Nos propomos, portanto, a oferecer ao leitor uma visão detalhada dos elementos envolvidos nesse processo de coleta massiva de dados dos torcedores brasileiros, as maneiras pelas quais seus direitos são afetados e os questionamentos legais que podem ser levantados à luz do ordenamento jurídico brasileiro.

Ao trazer o exemplo do Brasil, procuramos também abrir um diálogo com outros países que têm da mesma forma assistido a um processo intenso de datificação de seus cidadãos, prestando especial atenção à América Latina. É nessa região em que nos últimos anos os dispositivos de vigilância têm ganhado centralidade na segurança pública e, ao mesmo tempo, diversos países têm experimentado ameaças sérias às liberdades democráticas.

Esta pesquisa foi financiada pelo Datafication and Democracy Fund, cujo comitê é composto por Data Privacy Brasil, Paradigm Initiative e Aapti Institute, a quem agradecemos pelo apoio. Um agradecimento especial a colaboração, disponibilidade e atenção de cada torcedor e torcedora que participou desta pesquisa. Muitos fizeram esforço em separar um tempo em suas atividades para expor o seu ponto de vista, contar suas experiências e nos manter informados sobre seus contatos com as câmeras de reconhecimento facial em estádios. Agradecemos também aos representantes de torcidas organizadas, às associações, aos movimentos, aos coletivos e aos torcedores em geral, sem a troca com vocês essa pesquisa não teria sido possível.

Este relatório é mais do que uma análise dos impactos da vigilância nos estádios; é um chamado para repensarmos o equilíbrio entre segurança e liberdade em nossos espaços públicos. Esperamos que as informações aqui apresentadas inspirem uma reflexão crítica e ações concretas para proteger os direitos dos torcedores brasileiros. É crucial pensarmos qual o futuro dos nossos estádios: como espaços vibrantes de expressão cultural ou como locais de monitoramento e controle social.

Como citar: SOUSA, Raquel. et al. ESPORTE, DADOS E DIREITOS: O USO DE RECONHECIMENTO FACIAL NOS ESTÁDIOS BRASILEIROS. Rio de Janeiro: CESeC, 2024.